Resposta curta: Perfurar poço sem outorga em Roraima só é aceito quando a captação fica dentro do uso insignificante, até 1 L/s (3,6 m³/h), e mesmo assim o poço precisa ser cadastrado na FEMARH. Acima disso, a captação depende de outorga. Se o empreendimento ainda está em projeto, existe a outorga preventiva. A perfuradora também precisa ser cadastrada no órgão.
A pergunta costuma chegar quando a perfuratriz já está marcada. O dono do terreno quer saber se pode furar agora e regularizar depois. A resposta depende de quanta água o poço vai tirar, de onde fica o terreno e de quem vai perfurar. Vale entender cada ponto antes de fechar contrato, porque alguns deles não se corrigem depois do furo pronto.
O que a lei pede antes de perfurar um poço
A Lei Federal 9.433/1997 coloca a extração de água de aquífero entre os usos sujeitos a outorga, e trata como infração perfurar poço ou captar água sem a autorização exigida. As penalidades previstas na lei vão de advertência a multa e embargo. Em Roraima, quem aplica essas regras é a FEMARH, com base na Lei Estadual 547/2006 e no Decreto Estadual 8.123-E/2007.
Na prática, a lei separa os poços em dois grupos pela vazão. Até 1 L/s, que é 3,6 m³/h, é uso insignificante: dispensa a outorga, mas não dispensa o cadastro. Acima disso, o uso precisa de outorga de direito de uso. Quem se enquadra em cada grupo está explicado no texto sobre dispensa de outorga por uso insignificante.
Todo poço precisa ser cadastrado, mesmo o pequeno
A regra estadual é direta: é obrigatório cadastrar poço tubular e também poço amazonas, cisterna, poço escavado ou cacimba, com coordenada geográfica. Não existe poço “pequeno demais” para ficar fora do registro.
O motivo é que o órgão só consegue gerir o aquífero se souber onde estão os pontos de captação. Um bairro com dezenas de poços sem registro é um bairro onde ninguém sabe quanto está sendo tirado nem por que o nível do vizinho baixou.
Empreendimento ainda no papel pode pedir outorga preventiva
Quem está planejando uma atividade que vai depender de água subterrânea, como criação, irrigação, indústria ou um loteamento, pode pedir a outorga preventiva. Ela é feita para empreendimento em estudo ou projeto e serve para reservar a disponibilidade de água enquanto o projeto não sai do papel.
Ela sai com prazo curto, porque não é a outorga definitiva. Quando o poço estiver pronto e testado, entra o pedido de outorga com o ensaio de bombeamento e a planilha, como pede o Decreto 8.123-E.
A empresa perfuradora também precisa ser cadastrada
A legislação estadual pede que a empresa que perfura esteja cadastrada na FEMARH e lista obrigações para a construção do poço. Entre elas: laje de proteção de concreto em volta da boca, cercado no entorno do poço, hidrômetro e medidor de nível.
Essas exigências têm motivo. A laje e o selo sanitário impedem que água suja da superfície escorra pelo lado de fora do tubo e chegue ao aquífero. O cercado afasta animal e máquina. O hidrômetro e o medidor de nível permitem provar quanto o poço tira e como o nível se comporta ao longo dos anos, que é exatamente o que o órgão pede na renovação.
Em área urbana a análise é mais restrita
Poço dentro da cidade tem regras próprias na legislação estadual, diferentes das da zona rural. Não dá para tratar um quintal em Boa Vista como se fosse uma fazenda.
Por isso, em área urbana a gente verifica a situação antes de prometer regularização. Perfurar primeiro e perguntar depois é o caminho mais curto para ter um poço que não consegue ser regularizado.
Quais são os riscos de ter um poço irregular
O risco legal é o que todo mundo pensa primeiro: fiscalização, auto de infração, embargo. Mas há riscos menos visíveis que pesam no bolso.
| Situação | O que acontece depois |
|---|---|
| Poço sem perfil construtivo | Na manutenção, ninguém sabe a profundidade, o revestimento nem onde estão os filtros. Na regularização, o relatório fica sem dados de construção. |
| Poço sem teste de bombeamento | A bomba é escolhida no chute. A vazão declarada não tem prova. O pedido de outorga não anda sem o ensaio. |
| Poço sem laje e selo sanitário | Água da superfície pode descer pelo lado de fora do tubo e contaminar o poço e o aquífero. |
| Poço sem ART | Não há responsável técnico pelo que foi feito. |
| Captação acima de 3,6 m³/h sem outorga | Infração prevista na Lei 9.433, sujeita às penalidades da lei. |
Poço sem documento sai mais barato hoje e mais caro depois. A diferença aparece quando você precisa regularizar, fazer manutenção ou trocar a bomba.
O que conferir antes de fechar a perfuração
Peça por escrito o que está incluso. A diferença entre orçamentos quase sempre está no que ficou de fora. Antes de assinar, confira:
- A empresa é cadastrada na FEMARH?
- Vai ter ART da perfuração?
- O preço inclui laje de proteção, selo sanitário e tampa?
- O poço sai com perfil construtivo e relatório do teste de vazão?
- Quem vai cuidar do cadastro ou da outorga, e isso está no orçamento ou é à parte?
- O terreno é urbano? Se for, a situação legal foi verificada antes?
- Existe estudo do subsolo antes de escolher o ponto? Para poço profundo, o estudo geofísico define onde perfurar.
Nos poços semi-artesianos da Natural, perfuração, revestimento, pré-filtro, selo sanitário, laje, tampa, teste de vazão, perfil construtivo, bomba instalada e ART já fazem parte do pacote. A regularização na FEMARH é um serviço à parte, orçado separado.
O que a gente vê em campo
Num poço de 60 m no Amajari, em 2026, a gente fez primeiro o estudo geofísico e só depois furou. O perfil saiu todo em rocha alterada, com as entradas de água entre 15 e 40 m, e o teste mediu 3,5 m³/h. Com perfil, teste e ART prontos no dia da entrega, o poço já sai com tudo o que o órgão vai pedir. Ninguém precisou voltar ao poço para descobrir o que tinha lá embaixo.
Se você ainda vai perfurar, me manda pelo WhatsApp (95) 98109-5431 a localização do terreno e o uso que vai dar para a água. A gente diz se o caso é de cadastro ou de outorga, se o terreno é área urbana e o que precisa estudar antes de furar. O roteiro do processo depois do poço pronto está no guia para regularizar poço artesiano.
Perguntas frequentes
Preciso de autorização para furar um poço só para a minha casa?
Se a captação ficar até 3,6 m³/h, o caso é de uso insignificante, que dispensa outorga mas exige cadastro do poço na FEMARH. Em área urbana, a situação precisa ser verificada antes, porque a análise é mais restrita.
Cacimba ou poço escavado também tem que ser cadastrado?
Sim. A regra estadual inclui poço amazonas, cisterna, poço escavado e cacimba, sempre com coordenada geográfica.
Dá para regularizar depois um poço que foi furado sem nada?
Na maioria dos casos dá, com teste de bombeamento e relatório técnico feitos sobre o poço como ele está. O que não dá para recuperar é o registro da perfuração, se ninguém anotou.
A outorga preventiva autoriza a perfuração?
Ela reserva a disponibilidade de água para um empreendimento em estudo ou projeto. Com o poço pronto e testado, o próximo passo é o pedido de outorga com o ensaio de bombeamento.
